Quais são os tipos de cobrança judicial possíveis?

Quais são os tipos de cobrança judicial possíveis?

Na indústria ou no comércio, é raro encontrar quem não tenha lidado com a inadimplência de clientes. Geralmente procura-se buscar uma solução amigável, como o reparcelamento da dívida. No entanto, quando essa abordagem não resolve o problema, deve-se recorrer a um dos diferentes tipos de cobrança judicial.

Entenda os tipos de cobrança judicial

Nas negociações amigáveis, as tratativas acontecem entre as partes, sem envolver advogados. Buscam-se meios para facilitar o pagamento, como descontos e extensão de prazos.

Essa saída traz vantagens para o devedor, que consegue honrar com o compromisso sem sofrer penalidades legais. Já o credor, que também tem despesas fixas e precisa receber o dinheiro em dia, ao menos mantém algum faturamento.

Contudo, nem sempre esse contato traz retorno positivo. Se a pendência continuar, recorre-se à Justiça. Conheça os diferentes tipos de cobrança judicial:

Ação de execução de título extrajudicial

Promulgada pela Lei 11.382, de 2006, essa ação costuma ser rápida. Ela pode ser aplicada a notas promissórias, duplicatas e cheques com menos de seis meses de vencimento.

Após a intimação, a parte devedora tem poucos dias para quitar o débito. Se não tiver recursos, há a possibilidade de bloqueio de bens ou de contas bancárias. Seu nome também constará nos serviços de proteção ao crédito.

Ação monitória

Esse modelo é regido pela Lei 13.105, de 2015, e abrange os títulos que estão fora da validade executiva. É o caso de cheques com mais de seis meses ou duplicatas vencidas há mais de três anos.

Ação de cobrança com procedimento comum

Nessa situação, o reclamante não possui documentos que comprovem a dívida. Quando muito, existe uma nota fiscal, o que não representa evidência concreta de que haja valores a receber.

Por conta disso, costuma-se dizer que esse tipo de cobrança judicial é a última alternativa. Para evitar contratempos, recorra sempre a contratos e outros instrumentos jurídicos formais.

Ação judicial de falência

Apenas um juiz tem o poder de decretar a falência de uma empresa. Nesse cenário, os bens ficam alienados para saldar as pendências financeiras. Os créditos são restituídos proporcionalmente aos credores, de acordo com as dívidas acumuladas com cada um.

Vale a pena partir para a cobrança judicial?

O processo de cobrança judicial pode ser lento e oneroso. A recuperação dos montantes às vezes vem aos poucos, em pequenas prestações que mal contribuem para o caixa da companhia. Além disso, há custos com os honorários dos advogados.

Em contrapartida, reaver quantias em atraso reduz o risco de prescrição da dívida. As consequências legais podem ser o gatilho que faltava ao inadimplente para resolver sua condição.

Cabe lembrar que fábricas e conglomerados de lojas costumam negociar altos montantes com seus fornecedores. Basta um atraso para causar um rombo significativo no orçamento e diminuir a competitividade de mercado do empreendimento. Por isso, qualquer crédito recuperado pode compensar o esforço.

Conte com a experiência da GSX Cobranças. Infelizmente, não dá para acreditar na boa-fé dos pagadores em todos os momentos. Para os impasses mais difíceis, a colaboração de especialistas garante um desfecho sem prejuízos.

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