51 3024.3900
Motivos de devolução de Cheques

Classificação

Motivo

Descrição

I - Cheque sem provisão de fundos

11

Cheque sem fundos - 1a apresentação

12

Cheque sem fundos - 2a apresentação

13

Conta encerrada

14

Prática espúria

II - Impedimento ao pagamento

20

Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco

21

Cheque sustado ou revogado

22

Divergência ou insuficiência de assinatura

23

Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2o, do Decreto-Lei no 200, de 25.2.1967

24

Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil

25

Cancelamento de talonário pelo participante destinatário

26

Inoperância temporária de transporte

27

Feriado municipal não previsto

28

Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio

30

Furto ou roubo de cheque

70

Sustação ou revogação provisória

III - Cheque com irregularidade

31

Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)

33

Divergência de endosso

34

Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

35

Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

IV - Apresentação indevida

37

Registro inconsistente

38

Assinatura digital ausente ou inválida

39

Imagem fora do padrão

40

Moeda inválida

41

Cheque apresentado a participante que não o destinatário

42

Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado

43

Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução

44

Cheque prescrito

45

Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária

48

Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário

49

Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

V - Emissão indevida

59

Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31

60

Instrumento inadequado para a finalidade

61

Item não compensável

64

Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

VI - A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

71

Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação

72

Contrato de compensação encerrado

Base Regulamentar:

- Resolução no 1.631/1989 (Regulamento Anexo);
- Resolução no 2.090/1994;
- Circular no 3.226/2004;
- Circular no 3.532/2011;
- Circular no 3.535/2011; e
- Manual Operacional da Compe.

Cheques devolvidos pelos motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64 não podem ser devolvidos ao cliente depositante.